A decisão da Assembleia Municipal (AM) foi tomada por unanimidade na última sexta-feira, de acordo com proposta já anteriormente aprovada pela Câmara Municipal (CM), baseada no «desconhecimento que representam as culturas transgénicas».
«A Assembleia e a Câmara manifestaram-se, desta forma, contra o desconhecido. Não aceitamos que Monforte seja cobaia para testar algo que ninguém conhece», argumentou hoje à agência Lusa o presidente do município, Rui Maia da Silva.
A realização de ensaios de campo com duas variedades de milho transgénico tolerante a herbicida não autorizadas na União Europeia foi pedida por duas empresas da indústria da engenharia genética: a Pioneer e Syngenta.
Os pedidos, que estiveram em processo de consulta pública entre 31 de Janeiro e 01 de Março, referiam-se a testes a efectuar, durante três anos, nos concelhos alentejanos de Monforte (Portalegre) e de Ferreira do Alentejo (Beja).
Na última sexta-feira, a Plataforma Transgénicos Fora, que reúne 12 Organizações Não Governamentais (ONG) das áreas do ambiente e agricultura, exigiu do Governo a anulação da consulta pública, alegando «irregularidades» durante o processo.
Além deste argumento de ordem administrativa, a plataforma indicou também «numerosas» razões para que o Ministério do Ambiente não autorize os pedidos, como no caso de Monforte, em que a parcela prevista para testes está inserida na Zona de Protecção Especial (ZPE), que faz parte da Rede Natura 2000.
A existência nesse local de aves estepárias e a localização do terreno junto a linhas de água são outros dos argumentos invocados, juntamente com críticas aos planos de monitorização de risco propostos e à intenção das empresas de enterrar as culturas no final de cada ciclo de testes.